Emitir nota fiscal para transporte de mercadorias é algo que deixa muitos empresários, lojistas e transportadoras com dúvidas.  

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Fazer esse processo corretamente é superimportante, porque garante que tudo esteja dentro da lei, evita possíveis problemas com impostos e torna as transações mais transparentes.

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Neste artigo, vamos te mostrar o passo a passo e o que é preciso para emitir a nota fiscal de transporte de mercadoria do jeito certo.

O que é a nota fiscal de transporte?

A nota fiscal de transporte, também conhecida como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), é um documento digital que registra a circulação de bens de transporte dentro de uma cidade.

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Criada pelas empresas de transporte, a NFS-e é voltada só para as atividades feitas no município. Por ser um documento digital, sua emissão e aprovação ocorrem de forma digital e são específicas para transações realizadas dentro da mesma cidade.  

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Vale destacar que as mercadorias que estão em trânsito são tributadas pelo ICMS e pelo IPI.

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Onde se registrar para fazer a emissão da Nota Fiscal para Transporte? 
 

O Microempreendedor Individual (MEI) interessado em emitir essa nota precisa, inicialmente, se cadastrar no portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

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Uma vez que o cadastro for concluído e aprovado, o empreendedor receberá uma chave exclusiva para utilizar como sua assinatura eletrônica.  Com essa chave em mãos, o MEI é responsável por gerar o documento de aprovação em formato XML em seu próprio sistema e, em seguida, assinar a nota fiscal para transporte de mercadorias utilizando a chave fornecida.

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Após assinatura, o documento deve ser encaminhado à SEFAZ através de um meio intermediário ou direto no site da instituição.

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Como emitir nota fiscal para transporte de mercadoria?

Atualmente, a emissão da nota fiscal de transporte é realizada de maneira digital. Após realizar o cadastro no portal da SEFAZ e enviar o documento assinado eletronicamente, o MEI deve aguardar a conclusão do próximo passo, realizado pelo sistema da SEFAZ. Nessa etapa, a Secretaria avalia e verifica a nota fiscal enviada em formato XML.  

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Depois da conferência, que é bem rápida, é gerado um código de confirmação. Esse código precisa ser inserido novamente no sistema para que a mercadoria seja liberada.  

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Quando NF-e estiver validada, o fornecedor conseguirá imprimir o DANFE, que é a versão equivalente da nota em PDF e que tem um código de barras. É importante imprimir o DANFE e deixá-lo junto da mercadoria no transporte. Também é bastante comum enviar a nota fiscal eletrônica aprovada digitalmente para o comprador. 

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O envio da NF-e ao comprador, geralmente, é realizado por e-mail, porém existem outras plataformas e portais online que também são utilizados para esta finalidade, como o DANFE online.  

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Qual a importância da nota fiscal de transporte?
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Como observado, a emissão de nota fiscal no transporte de mercadorias é essencial. Ela deve ser providenciada sempre que a empresa faz uma entrega, seja usando veículos próprios ou de terceiros.

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Ainda tem dúvidas sobre a relevância desse documento? Conheça algumas de suas principais finalidades: 

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• Comprovação da operação: a nota fiscal de transporte serve como comprovante da operação de transporte de mercadorias. Ela registra informações como a origem, o destino, a descrição das mercadorias, a quantidade transportada e outros dados relevantes; 

• Responsabilidade fiscal: além de ser obrigatória, a nota fiscal de transporte é utilizada para fins fiscais, permitindo o controle e a fiscalização das operações de transporte de mercadorias pelos órgãos competentes; 

• Controle e rastreamento: a nota fiscal de transporte contribui para o rastreamento das mercadorias em trânsito. É possível acompanhar o trajeto da carga, desde a origem até o destino final, o que é fundamental para a logística da empresa e também para garantir a segurança das operações; 
  

• Cálculo de impostos: as informações contidas na nota fiscal de transporte são utilizadas para determinar a base de cálculo de impostos relacionados ao transporte de mercadorias, como o ICMS e o ISS; 
   
• Informações para o cliente: a nota fiscal de transporte fornece informações importantes para o destinatário da carga.

Quem deve emitir a nota fiscal de transporte?

Se sua empresa está registrada no sistema tributário federal e contribui com o Imposto sobre Serviços (ISSQN), é necessário emitir a nota fiscal de transporte.

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Para fazer essa emissão, é preciso estar de acordo com as regras do município em que a empresa atua. Isso garante que tudo esteja dentro da lei, melhora a organização interna e até facilita na hora de contratar um seguro para as mercadorias.

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A responsabilidade de emitir a nota fica com as empresas que fazem o transporte das mercadorias. Fazer a emissão corretamente e no tempo certo evita contratempos, como a mercadoria ser parada. 

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Agora que você já tem as informações para emitir a NFS-e corretamente, o que acha de ficar por dentro de mais vantagens e serviços sobre gestão e terceirização de transporte para sua empresa? 

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