O que é termo de responsabilidade de veículo da empresa?

O termo de responsabilidade de veículo da empresa é essencial para garantir uma gestão de frotas eficaz. De forma resumida, esse documento protege os gestores contra problemas legais ou financeiros devido ao uso inadequado dos ativos.  

Em nosso blog, você vai entender como criar um termo de responsabilidade claro e que atenda às necessidades da sua empresa, ao mesmo tempo que também protege os motoristas. Confira! 

Como fazer o termo de responsabilidade de veículo da empresa? 

Antes de detalhar todas as informações do termo de responsabilidade de veículo da empresa, você precisa saber quais áreas precisam estar envolvidas em sua elaboração. 

Além do gestor da frota, é importante que os departamentos jurídicos e de Recursos Humanos (RH) da companhia participem.  

Tanto os advogados quanto o RH ficam responsáveis por criar as cláusulas do termo de responsabilidade de veículo da empresa, conforme a legislação trabalhista vigente. 

Por sua vez, o gestor da frota incluirá as informações do veículo utilizado, conforme veremos a seguir.  

Com os profissionais dessas áreas reunidos, é hora de colocar a mão na massa, ou melhor, as letras no papel! Então, confira as informações que não podem faltar no documento: 

  • Dados da empresa: nome, endereço com CEP, CNPJ e um representante legal; 
  • Dados do colaborador: nome, data de admissão, função, número e série da CTPS, RG e número da CNH, especificando a categoria e data de validade; 
  • Informações do veículo: marca, ano de fabricação e modelo, placa e número do chassi; 
  • Condições de uso: especifique que o carro é destinado exclusivamente a atividades profissionais, sendo vedada a sua utilização por terceiros e a concessão de caronas; 
  • Obrigações da empresa: identifique obrigações como abastecimento, manutenção e pagamento de impostos e demais taxas referentes ao veículo; 
  • Obrigações do colaborador: estabeleça rotinas para o motorista, como checar a quilometragem diariamente e prestar contas em casos de falhas mecânicas ou elétricas, avarias e consumo excessivo de combustível. Também solicite que o colaborador reconheça o recebimento do veículo em perfeito estado e se comprometa a conduzir de maneira responsável, livre de influência de bebidas alcoólicas e produtos ilícitos; 
  • Responsabilidade por acidentes e multas: deixe claro de quem será a responsabilidade por acidentes e multas com o veículo, inclusive quanto à divisão de despesas e indicação do condutor para a aplicação dos pontos na CNH; 
  • Termos de devolução: defina regras e prazos para a devolução do veículo em caso de encerramento de contrato com o funcionário ou substituição do ativo;   
  • Prazo de vigência: coloque o período de validade do termo ao final, e lembre-se de renovar sempre que preciso.  

Além desses detalhes, nada impede que sua empresa acrescente qualquer outro que se adeque a necessidades específicas do negócio.

Termo de responsabilidade de veículo da empresa garante segurança financeira e jurídica.

Com o documento pronto, basta incluir as assinaturas do colaborador e do representante da empresa, assim como das testemunhas.  

Ufa! São muitas informações, não é mesmo? Então, a gente vai te apresentar uma solução muito mais prática no próximo tópico.  

Conheça a terceirização de frotas 

A terceirização de frotas pode te ajudar com o termo de responsabilidade de veículo da empresa e muitas outras questões!

Ao optar por essa modalidade, você economiza tempo e recursos financeiros para cuidar da atividade principal do seu negócio.  

Além do termo de responsabilidade de veículo da empresa, feito pelo parceiro que fornece a frota, sua empresa deixa de se preocupar com manutenção e depreciação dos ativos. 

E tem mais! Parceiros confiáveis renovam suas frotas constantemente, garantindo ativos com tecnologias avançadas e as melhores ferramentas de monitoramento.

Quer saber tudo sobre terceirização de frotas? Acesso nosso site e solicite o contato de um especialista agora mesmo!  

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