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Lei da Balança

Lei da Balança: confira pontos de atenção para não ser multado

Os motoristas de sua frota de veículos costumam levar multas por excesso de peso? Algum caminhão da empresa já foi, até mesmo, retido em algum posto de pesagem? Se já passou por situações como essas, você não está sozinho.

Para evitar que esse tipo de problema aconteça e garantir que a frota esteja circulando de acordo com a legislação, é muito importante cumprir a Lei da Balança. Com o intuito de te deixar bem informado, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

O que é Lei da Balança e para que ela serve?

A Lei da Balança foi criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para controlar o excesso de peso nos caminhões, definindo quanta carga eles podem levar enquanto circulam pelas rodovias do país, sejam elas municipais, estaduais ou federais.

Além de aumentar a segurança do caminhão e proteger o motorista e as demais pessoas no trânsito, a lei também busca garantir a conservação das estradas. Afinal, muitas rodovias acabam desgastando-se devido ao excesso de peso dos veículos de transporte. Respeitar a Lei da Balança também é importante para que as empresas reduzam seus custos, uma vez que circular com peso além do limite pode deteriorar o caminhão e, ainda, aumentar o consumo de combustível.

Como a Lei da Balança funciona?

Quando um caminhão passa pela pesagem em uma fiscalização, os fiscais observam se ele está de acordo com a Lei da Balança. Caso o peso bruto total (PBT) do veículo e o peso distribuído sobre o eixo não estiverem de acordo, o transportador está sujeito a multa e pode ser impossibilitado de continuar a viagem com a carga. A legislação observa o peso por eixo porque, quando um caminhão carrega muito peso em apenas um eixo, isso pode aumentar o impacto no chão e, consequentemente, causar desgastes maiores nas rodovias.

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Quais cuidados tomar para não ser multado?

Agora que você entendeu o que é a Lei da Balança e a sua importância, é hora de conhecer as principais dicas para adotar no dia a dia e evitar receber uma multa. A seguir, veja quais são as principais!

Distribua bem o peso sobre o eixo

Como já abordamos, a legislação considera tanto o peso bruto total quanto o distribuído por eixo na hora da pesagem do caminhão. Assim, é muito importante que você fique atento a esse ponto, pois uma divisão adequada do peso entre o eixo vai ajudar a reduzir o desgaste do veículo, o risco de tombamento e o impacto nas vias. Se seu negócio conta com uma balança que mede apenas o PBT, pode ser a hora de considerar o investimento em um equipamento mais moderno e que também seja capaz de fazer a pesagem por eixo.

Entenda a distribuição correta do peso

O peso suportado pelo caminhão varia de acordo com a quantidade de pneus em um eixo e, também, com a distância entre eles. Conheça o peso previsto pela Lei da Balança para cada situação:

  • eixo isolado com dois pneus: 6 toneladas;
  • eixo isolado com quatro pneus: 10 toneladas;
  • conjunto de dois eixos direcionais com dois pneus cada: 12 toneladas;
  • conjunto de dois eixos em tandem com quatro pneus em cada: 17 toneladas;
  • conjuntos de três eixos em tandem com quatro pneus em cada: 25,5 toneladas.

Quer um exemplo? Vamos lá: imagine que um veículo da frota tenha um eixo isolado na dianteira e outro na traseira com quatro pneus, sendo do tipo toco. Observando o limite previsto pela Lei da Balança, isso quer dizer que o caminhão poderá transportar uma carga de, no máximo, 16 toneladas.

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Saiba os pesos de cada veículo

Sua empresa possui vários tipos de caminhões diferentes? Estamos aqui para ajudar você! A seguir, separamos o limite de peso dos tipos de caminhões mais comuns:

  • toco: 16 toneladas;
  • trucado: 23 toneladas;
  • cavalo toco com carreta LS: 41,5 toneladas;
  • Romeu e Julieta trucado: 43 toneladas;
  • cavalo toco com carreta tipo Vanderleia: 46 toneladas;
  • cavalo trucado com carreta LS: 48,5 toneladas.

Atente-se à tolerância de peso

Apesar de ser bastante rígida, a Lei da Balança possui dois tipos de tolerância. Uma delas é em relação ao peso bruto total, que é de 5%. Passou desse limite? O condutor está sujeito à multa e ao transbordo.

Já a tolerância para o peso por eixo é maior, de 10%. No entanto, nesse caso há uma maior flexibilidade quanto à penalidade – cargas acima de 10% geram multa, mas o transbordo só é exigido se o excesso for maior que 12,5%.

Peça uma autorização especial quando necessário

Você sabia que, no caso de uma carga indivisível que supere os limites definidos para os eixos ou para seu PBT, é possível pedir uma autorização especial e transportá-la? Isso acontece porque a carga, como não pode ser dividida, seria impossível de ser transportada pelo veículo.

Para isso, você deve solicitar a Autorização Especial de Trânsito (AET) junto ao órgão responsável pelas vias pelas quais o caminhão rodará com o frete especial — que são as autoridades que fiscalizam os veículos. Saiba quais órgãos você deve procurar de acordo com o tipo da via:

  • vias municipais: prefeitura;
  • vias estaduais: Departamento de Estrada e Rodagem (DER);
  • vias federais: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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Quando a AET é emitida, o documento vai especificar a data e o horário em que o transporte poderá ser realizado. Assim, a empresa pode fazer o transporte sem riscos de penalização, mesmo que os números excedam os definidos pela Lei da Balança.

Se um gestor de frota está querendo economizar e acaba colocando mais carga do que deveria em um caminhão, é como diz o ditado: o barato acaba saindo caro. Afinal, além do risco de receber uma multa, haverá um maior gasto de combustível, maiores chances de acidentes e o caminhão ainda ficará desgastado. Portanto, respeite a Lei da Balança para proteger o condutor, o veículo e as estradas!

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