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Código de trânsito brasileiro: entenda a nova lei 13.281/2016

Código de Trânsito Brasileiro: entenda a nova lei 13.281/2016

Tempo de leitura: 6 minutos.

A lei 13.281/2016 trouxe diversas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde o dia 05 de novembro de 2016, a nova lei fez com que as penalidades para infrações de trânsito ficassem mais rígidas, aumentando consideravelmente o valor das multas e o tempo de suspensão do direito de dirigir dos infratores. Além disso, a lei impõe outras modificações, que podem afetar financeiramente sua frota e o rendimento dos condutores.

Com essas mudanças, se torna ainda mais importante a conscientização dos motoristas para uma direção defensiva e dentro da lei. Assim, é possível evitar que multas se convertam em custos significativos, suspensões e ociosidade da equipe, fatores que comprometem a eficiência de sua empresa, levam a uma série de prejuízos financeiros e indicam falhas na gestão do comportamento dos motoristas da sua equipe.

Vamos então conferir as principais mudanças da lei 13.281/2016 para que sua equipe esteja preparada e atenta às novas regras:

1) Valores das multas alteradas pela lei 13.281/2016

Os valores para multas de algumas infrações foram reajustadas, chegando a um aumento de até 66%. Assim, as infrações consideradas leves passaram de R$ 53,20 para R$ 88,38. As médias, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Enquanto que as graves passaram de R$ 127,69 para R$ 198,23 e as multas gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47.

A lei 13.281/2016 ainda prevê que algumas multas específicas, escolhidas por conta de sua gravidade e perigo para a vida, tenham seu valor multiplicado por duas, três, cinco ou dez vezes.

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Confira as principais mudanças nos valores de multas e a comparação entre o que era e como ficou após a lei 13.281/2016 entrar em vigor:

 

Confira a tabela completa de infrações, seus valores, pontuação e amparo legal no site do Detran MG.

2) Lei Seca

 

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas para motoristas ficou mais rígida e suas penalidades foram aumentadas. Além da multa no valor de R$ 2.934,70, por ser dez vezes o de uma infração gravíssima, haverá a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Ainda, estão previstos o recolhimento do documento de habilitação do infrator e a retenção do veículo até que uma pessoa habilitada possa retirá-lo. Em caso de reincidência dentro de um ano, o valor da multa dobra.

E não adianta se negar a fazer os testes de alcoolemia, como o bafômetro. A nova lei tipificou a recusa como crime, punível da mesma forma.

3) Período de suspensão

O período de suspensão do direito de dirigir também aumentou. Agora são, no mínimo, 6 meses para quem atingir os 20 pontos na carteira, podendo chegar a 12 meses. Se houver reincidência dentro de um ano, o mínimo passa a 8 meses e o máximo para dois anos.

Já para as infrações com penalidade de suspensão, é de 2 a 8 meses e de 8 a 18 meses, se reincidente, caso não haja o tempo prescrito no artigo em questão.

4) Velocidade máxima nas rodovias

Não foram só as penalidades que mudaram. A lei 13.281/2016 modificou também as velocidades máximas nas rodovias sem sinalização específica, fazendo a distinção entre rodovias de pista dupla e de pista simples.

Assim, nas de pista dupla, o limite é de 110 km/h para automóveis, caminhonetes e motocicletas, e de 90 km/h para todos os outros veículos. Nas rodovias de pista simples, o limite diminuiu para 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas. Para os demais veículos, permaneceu em 90 km/h.

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5) Uso do celular

Outra modificação da nova lei se refere ao uso do celular. Agora é especificamente um agravante para a infração de dirigir sem utilizar as duas mãos, elevando-a de média para gravíssima. Lembrando que também é proibido utilizar fones de ouvido.

Uma dúvida muito comum é se podemos manusear o celular quando parado no sinal vermelho, por exemplo. Na verdade, para utilizar o aparelho com qualquer finalidade, você precisa parar o veículo em local adequado e desligar o motor antes de começar.

6) Porte de documentos do veículo e do condutor

Apesar de a nova lei dar a possibilidade de o Certificado de Licenciamento Anual, o documento do veículo, ser dispensado, ele ainda é de porte obrigatório. Somente nos casos em que o agente tenha acesso ao sistema informatizado para verificar a situação do veículo é que se torna facultativo. Então, é bom não contar com a sorte e continuar portando-o.

Já para a Carteira Nacional de Habilitação ou documento equivalente, não houve alteração. Seu porte continua obrigatório em qualquer momento ou situação no controle de veículo automotor.

Assim, além de trazer algumas alterações às regras de trânsito, a lei 13.281/2016 tornou as punições mais caras e longas. É importante que os condutores sejam alertados sobre as mudanças, para que seu comportamento não influencie negativamente nos resultados da frota da sua empresa.

O que você achou das mudanças trazidas pela lei 13.281/2016? Acredita que elas podem deixar o trânsito mais seguro? Conte pra gente nos comentários!

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6 thoughts on "Código de Trânsito Brasileiro: entenda a nova lei 13.281/2016"

  1. Zinaldo disse:

    Todo e qualquer dispositivo que venha aperfeiçoar a trafegabilidade e sensibilizar os condutores é bem vindo, uma vez que só encorrerá nas punições quem estiver em desacordo com a Lei. Além do mais, tais mudanças é uma ferramenta aperfeiçoada, um instrumento melhorado para efetivação do trabalho das autoridades fiscalizadores.

  2. alex felipe de liveira disse:

    quer dizer intao se eu estiver com o documento exercicio 2018 e ultrapassar os 30 dias com o comprovante de licenciamento 2019 nao pego multa.

  3. Luiz francisco disse:

    Porque ônibus veículo escolar e táxi não tem obrigatoriedade do uso se cadeirinha ou assento de elevação como também bebê conforto se a lei eh para todos motorista de aplicativo estando o mesmo comprovando que está em uma corrida de veria também ser isento do uso do dos assessórios como os taxi

  4. Opcional... disse:

    ESTA. LEI 13.281/ 2016 ESTÁ CORRETÍSSIMA. POIS ESSA LEI SALVARÁ MUITAS VIDAS MEUS PARABÉNS ERA BOM QUÊ OS DEPUTADOS CONTINUA SE A FAZER LEIS ASSIM EXEMPRO LEIS QUÊ PRENDESSE QUEM COMETE CRIMES COMO ROUBO E FURTOS E A JUSTIÇA NÃO O SOLTAREM TÃO RÁPIDO É UMA VERGONHA PARA O PAÍS…

  5. José Maria disse:

    Tudo para as condições de segurança no trânsito e bem vinda ,mas os órgãos competente pelas sinalização urbana e rural não contribuem pra essa segurança . Como pode ter um trânsito segurar com vias sem sinalização perfeita ? Deveria- multa o estado quando não houvesse sinalização porque na minha cidade na há faixa de pedestre , faixa continua e etc..

  6. Rodrigo Flavio Nunes Cunha disse:

    Acho que é bom, estudar e avaliar as leis para uma melhora no trânsito. Mas é claro que os órgãos competentes tem a se situa a realidade sem deixar vestígios. Ou seja a máfia das multas , porque gastar tanto com equipamentos ultra moderno e tão pouco com a educação no trânsito. Se tivéssemos iniciativa nas escolas com aulas de trânsito para os alunos . A raiz seria mais eficaz e diminuiria muito os acidente porque iria aumentar a responsabilidade… se mexer só no bolso vai diminuir, mas não vai ter uma certeza que o trabalho de educar o cidadão não é eficaz.

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